Apostilamento: quais documentos podem ser validados para uso no exterior?

Conheça os tipos de documentos que podem ser apostilados em Cartório

Apostilamento de documentos nada mais é do que uma autenticação emitida nos termos da Convenção da Apostila da Haia para que documentos emitidos no Brasil sejam válidos para uso em países estrangeiros. Tal ato elimina todo o procedimento anterior de legalização – complicado, demorado e dispendioso – realizado via Consulado e postos do Ministério das Relações Exteriores.

Uma das dúvidas dos interessados no serviço é sobre quais documentos podem ser apostilados. No Brasil, só é permitido o apostilamento de documentos públicos de acordo com as quatro categorias abaixo relacionadas:

Documentos administrativos

Enquadram-se nessa categoria documentos emitidos por instituições de ensino (como históricos escolares, certificados, entre outros), certidões emitidas por cartórios extrajudiciais (certidões de nascimento, casamento, óbito, etc.), certificado de naturalização, entre outros.

Documentos provenientes de autoridades

Esta categoria agrupa documentos emitidos por autoridades ou oficiais ligados a qualquer jurisdição do Estado, incluindo aqueles oriundos do Ministério Público, de um escrivão de Direito ou de um oficial de Justiça. Por exemplo, documentos emitidos por Prefeituras, Governos Estaduais e União Federal, bem como de suas autarquias e fundações.

Atos notariais

São documentos emitidos por Cartórios de Notas, como escrituras, procurações, certidões, autenticações, reconhecimentos de firma, entre outros.

Declarações oficiais

Na última categoria encontram-se documentos com menções de registro, vistos para data determinada e reconhecimento de assinatura, inseridos em atos de natureza privada, ou seja, atos particulares com firma reconhecida.

 

Caso ainda haja alguma dúvida a respeito do documento que deseja apostilar, consulte-nos sobre esse serviço.

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