Entenda como é realizado o inventário extrajudicial

Inventário é o documento pelo qual se faz um levantamento dos bens deixados por uma pessoa falecida. É por meio deste documento que o patrimônio é avaliado, enumerado e dividido entre seus sucessores. A partilha, que ocorre após o inventário, é a divisão dos bens, entre os herdeiros e cônjuge, se houver.

 

Inventário extrajudicial

Para dar entrada no inventário, os herdeiros e o cônjuge viúvo, se houver, deverão comparecer ao Cartório de Notas acompanhados de um advogado. É preciso ainda indicar quem será o inventariante, pessoa que administrará os bens envolvidos e será responsável por todo o procedimento de inventário.

 

Para que o inventário possa ser feito por escritura pública em um Tabelionato de Notas, é necessário observar alguns requisitos:

 

– Todos os herdeiros devem ser maiores e capazes;

– Deve haver consenso entre os herdeiros quanto à partilha dos bens;

– Se o falecido deixou testamento, é necessário que haja expressa autorização judicial;

– A escritura deve contar com a participação de um advogado como assistente jurídico das partes.

 

A vantagem do inventário extrajudicial em relação ao judicial é a rapidez e a economia, de tempo e financeira.

 

Documentos necessários

Para a lavratura do inventário, é necessária a apresentação de toda a documentação da pessoa falecida e de seus bens:

 

– Documentos pessoais do falecido e certidão de óbito;

– Documentos pessoais dos herdeiros e cônjuge, incluindo certidão de nascimento ou casamento e pacto antenupcial, se houver;

– Certidão comprobatória de inexistência de testamento expedida pelo Colégio Notarial do Brasil;

– Certidão negativa da Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;

– Documentos do advogado: carteira da OAB e endereço profissional;

– Informações sobre bens, dívidas e obrigações, descrição da partilha e pagamento do ITCMD;

– Imóveis: certidão de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis (atualizada até 30 dias), carnê de IPTU, certidão negativa de tributos municipais incidentes sobre imóveis, declaração de quitação de débitos condominiais;

– Bens móveis: documento de veículos, extratos bancários, certidão da junta comercial ou do cartório de registro civil de pessoas jurídicas, notas fiscais de bens e joias, entre outros.

 

Renúncia de herança

A renúncia da herança deve ser declarada na própria escritura pública de inventário, transmitindo os bens do renunciante aos demais herdeiros.

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