Testamento público e os benefícios do planejamento sucessório

 

Saiba mais sobre esse ato e suas funcionalidades

 

Fazer um testamento ainda em vida pode significar economia de tempo, mas também pode evitar conflitos entre os herdeiros. O testamento público é feito em Cartório de Notas, onde o testador declara ao tabelião sua vontade em relação ao destino de sua herança disponível. O testamento pode também conter disposições de conteúdo não patrimonial, como, por exemplo, o reconhecimento de um filho.

 

Ao fazer um testamento, o testador pode determinar exatamente quais bens serão destinados a quais herdeiros. O Código Civil prevê que metade dos bens se destinem aos herdeiros necessários, normalmente o cônjuge e os filhos ou netos, ou, na ausência de descendentes, o cônjuge e os pais. A outra metade do patrimônio, chamada de herança disponível, poderá ser destinada a quem o testador desejar. Na ausência de testamento, todo o patrimônio é destinado aos herdeiros necessários e, na falta de herdeiros, é destinado ao Estado.

 

Outra característica importante é sua revogabilidade, ou seja, enquanto estiver lúcido e no uso de suas faculdades mentais, o testador pode mudar suas disposições testamentárias quantas vezes desejar.

 

Como fazer

 

O testamento público é feito em Cartório por um tabelião, de acordo com as declarações do testador. O documento é redigido na presença de duas testemunhas. Trata-se de um ato personalíssimo, uma vez que o testamento somente pode ser assinado pelo próprio testador, pessoalmente, não se permitindo a intervenção por meio de procurador. Consulte nosso site e saiba mais.

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